Empresas que pressionarem funcionários por causa de suas preferências políticas poderão enfrentar restrições ao acesso a linhas de crédito público. A medida está em estudo pelo governo federal e faz parte de um conjunto de ações para combater o assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
O anúncio foi feito na quarta-feira (28) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Entre as propostas está a criação de uma espécie de cadastro, chamado de “lista suja”, para dar visibilidade a empresas que tenham cometido irregularidades relacionadas à liberdade de escolha política dos trabalhadores.
Segundo o ministro, a intenção é ampliar a responsabilização dos empregadores que pratiquem condutas ilegais, como ameaçar funcionários, pressioná-los a votar em determinado candidato ou demiti-los por suas posições políticas.
A eventual restrição de crédito público também está entre as sanções anunciadas. A proposta prevê o envolvimento do Banco Central e da rede financeira para comunicar as restrições aplicáveis às empresas enquadradas nas medidas.
Denúncias aumentaram após as eleições
Os números apresentados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) reforçam a preocupação das autoridades. Segundo o procurador regional do Trabalho Maurício Coentro Pais de Mello, foram recebidas 3.080 denúncias de assédio eleitoral desde o início da campanha. Desse total, pelo menos 1.140 chegaram ao órgão nos três dias anteriores ao anúncio.
O volume de relatos registrados após a votação chamou a atenção das instituições envolvidas. As denúncias, porém, ainda precisam ser apuradas, e o recebimento de uma reclamação não significa que a irregularidade esteja comprovada.
O governo pretende intensificar a fiscalização e atuar em conjunto com órgãos responsáveis pela defesa dos direitos trabalhistas e pela investigação de possíveis crimes eleitorais.
Pressão política no trabalho pode gerar punições
O assédio eleitoral ocorre quando um empregador utiliza sua posição para interferir na liberdade política de um trabalhador. Isso pode acontecer por meio de ameaças, constrangimentos, promessas de vantagens ou retaliações relacionadas à escolha de candidatos.
A proteção se estende também a profissionais autônomos e pequenos empreendedores que possam sofrer perseguição por manifestar suas opiniões políticas.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, afirmou que as instituições pretendem dar respostas rápidas às irregularidades comprovadas.
Dependendo da situação, as providências podem incluir medidas para reparar os prejuízos sofridos pelo trabalhador, além de outras responsabilizações previstas na legislação.
Governo também mira conteúdos nas redes sociais
Outra frente de atuação envolve publicações na internet que incentivem perseguições políticas, demissões ou boicotes motivados pela posição eleitoral de pessoas e estabelecimentos comerciais.
Representantes do Ministério da Justiça destacaram que as plataformas digitais devem cumprir as obrigações legais relacionadas à retirada de conteúdos ilícitos, conforme as regras aplicáveis.
Como denunciar
Trabalhadores que se sentirem pressionados ou ameaçados por motivos políticos podem procurar os canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério Público do Trabalho para relatar os fatos.
A orientação é reunir, quando possível, mensagens, áudios, documentos ou outros elementos que possam contribuir para a apuração.
As medidas anunciadas buscam reforçar a proteção à liberdade de escolha política e impedir que relações profissionais sejam utilizadas para constranger trabalhadores por suas opiniões ou pelo voto.