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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou nesta segunda-feira (30) uma lei que institui um cadastro estadual de pessoas condenadas por estupro, com sentença transitada em julgado. O objetivo é fortalecer a identificação e o monitoramento desses condenados, mesmo após o cumprimento da pena. De acordo com a nova legislação, serão registrados […]
Apesar de ocupar o cargo mais alto do Executivo federal, o presidente da República recebe o mesmo subsídio mensal que deputados federais e senadores: R$ 46.366,19 brutos. O valor passou a vigorar em 1º de fevereiro de 2025, após reajuste autorizado pelo Congresso Nacional no fim de 2022, que estabeleceu aumentos escalonados até atingir o […]
Entre 2021 e 2025, a Câmara Municipal de Araras aprovou 108 leis que criam datas ou eventos comemorativos. Uma média de 21 por ano, quase duas por mês. Apesar da quantidade, a maioria nunca foi comemorada. O assunto foi destaque nesta semana no RCA1 e tema do Deate do Meio Dia da Rádio Clube nesta […]
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou, neste domingo (22), “condenação veemente” aos ataques realizados pelos Estados Unidos contra instalações nucleares no Irã. Em nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o Brasil classificou a ação como uma grave violação do direito internacional e um risco à paz e à segurança global. […]
O governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, repassou R$ 15,8 milhões à uma ONG com histórico de ligação ao PT para realizar a retirada de lixo da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. O contrato, firmado em dezembro de 2024 entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Central […]
Levantamento realizado pelo Instituto MDA em parceria com a Confederação Nacional do Transporte (CNT) aponta que 43,1% dos brasileiros avaliam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como pior do que a gestão de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL). Para 34,4% dos entrevistados, o atual governo é melhor, enquanto 20,5% afirmaram não […]
O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (17) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que garante pensão vitalícia a crianças com microcefalia provocada pelo vírus da zika. Com a decisão, o governo federal será obrigado a pagar um benefício mensal permanente equivalente ao teto do INSS, atualmente em R$ […]
O governo federal protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) solicitando a suspensão de todas as ações judiciais que tratam de descontos indevidos realizados em benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas do INSS. O pedido, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, […]
O ex-prefeito de Rio Claro, João Teixeira Junior, o Juninho da Padaria, foi condenado pela Justiça por atos de improbidade administrativa, em ação proposta pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP). A decisão determina o ressarcimento ao erário no valor de R$ 112.039.278,35, acrescido de juros e correções monetárias. A sentença, proferida pela Vara da […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira (11) para permitir que redes sociais e plataformas digitais sejam responsabilizadas pela não remoção de conteúdos manifestamente ilegais publicados por usuários, mesmo sem decisão judicial prévia. O julgamento, que analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, segue em andamento e deve ser […]