As empresas de apostas esportivas que atuam no Brasil terão que seguir uma série de novas exigências para anunciar seus serviços a partir de 17 de julho. Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de incluir mensagens de advertência sobre os riscos das apostas, em um modelo semelhante ao utilizado nas campanhas de cigarros e bebidas alcoólicas.
As novas normas, que serão publicadas nesta sexta-feira (10) pelo Ministério da Fazenda, determinam que toda publicidade exiba frases como “O Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”, “apostar pode causar dependência” e “aposta não é investimento”.
Além dos alertas, a regulamentação endurece as regras para a divulgação das chamadas “bets”. As campanhas não poderão utilizar estratégias que incentivem o público por meio de sensação de urgência, promessas de ganhos fáceis ou divulgação de históricos de premiações como forma de atrair novos apostadores.
Outra mudança importante é a proibição da participação de influenciadores digitais e comentaristas esportivos em conteúdos que estimulem ou induzam o público a realizar apostas. A restrição vale para anúncios veiculados na televisão, rádio, internet e demais meios de comunicação.
Ao comentar a medida, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o objetivo é impedir práticas que possam confundir os consumidores.
“Não é lícito que se induza a erro o consumidor, que se induza a erro o potencial apostador, misturando um comentário de alguém que é especialista, alguém que é um comentarista especializado sobre um determinado jogo, sobre um determinado assunto, ele dizendo que a melhor aposta é uma ou o caminho a ser adotado é aquele, portanto, induzindo o consumidor.”
As novas regras também reforçam a proibição de publicidade voltada para crianças e adolescentes. Segundo o governo federal, haverá tolerância zero para campanhas que busquem atingir esse público.
A portaria foi elaborada em conjunto pelos ministérios da Fazenda e da Justiça e contará com a fiscalização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor para garantir o cumprimento das determinações.
Fiscalização já retirou milhares de plataformas do ar
Durante o anúncio das novas medidas, o Ministério da Fazenda apresentou um balanço das ações de combate às apostas irregulares. De acordo com a pasta, 37 fintechs suspeitas de movimentar recursos destinados a bets ilegais já foram notificadas.
O governo também informou os resultados das operações de fiscalização realizadas desde a regulamentação do setor.
“São 56 mil sites, aplicativos e plataformas derrubadas de bets ilegais no país até aqui. Quase mil perfis de influenciadores removidos de redes sociais. E essas informações que as empresas de apostas têm fornecido ao Ministério da Fazenda estão sendo compartilhadas, com todo cuidado do devido processo, com as demais autoridades e têm permitido a gente deflagrar operações no país de responsabilização a quem descumpre as nossas regras.”
Além das novas restrições à publicidade, permanecem em vigor as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF), que impedem beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pessoas que aderirem ao programa Desenrola de utilizarem plataformas de apostas online. As plataformas de mercado preditivo também seguem proibidas no Brasil.
Empresas que descumprirem as normas estarão sujeitas a sanções que incluem multas de até 20% do faturamento, suspensão das atividades por até 180 dias e, nos casos mais graves de reincidência, a perda definitiva da autorização para operar no país.