Aposentados e pensionistas que identificaram descontos não autorizados em seus benefícios previdenciários devem ficar atentos. O prazo para contestar as cobranças e garantir participação no programa de ressarcimento do Governo Federal se encerra neste sábado (20).
A medida contempla segurados que tiveram valores descontados por associações e entidades sem autorização. A contestação pode ser realizada de forma simples pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente em agências dos Correios credenciadas.
Bilhões já foram devolvidos
Segundo dados do governo, mais de 4,7 milhões de beneficiários já receberam o reembolso dos valores descontados irregularmente. O montante devolvido ultrapassa R$ 3,2 bilhões em todo o país.
Após a contestação ser validada, o segurado pode aderir ao acordo administrativo de ressarcimento. O pagamento é feito diretamente na conta do beneficiário, com correção monetária, em até três dias úteis após a formalização.
Como funciona o processo
Para receber os valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o primeiro passo é verificar se houve alguma cobrança indevida no benefício.
A consulta pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nos Correios. Caso seja constatado um desconto não autorizado, o beneficiário deve registrar a contestação.
Depois disso, a entidade responsável pela cobrança terá até 15 dias úteis para apresentar esclarecimentos e documentos que comprovem a autorização do desconto.
Se não houver resposta ou se forem encontradas irregularidades, como assinaturas falsas ou documentos inconsistentes, o sistema libera automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
Adesão continua, mas há uma condição
Mesmo após o encerramento do prazo deste sábado, o beneficiário ainda poderá aderir ao acordo administrativo. No entanto, quem não registrar a contestação dentro do período estabelecido perderá o direito de participar do programa de devolução dos valores.
Ressarcimento automático para grupos específicos
Em alguns casos, não é necessário solicitar a devolução. O ressarcimento ocorre automaticamente para indígenas, integrantes de comunidades quilombolas e idosos com mais de 80 anos de idade.
Atenção para golpes
O INSS reforça que não envia links por mensagens, e-mails ou aplicativos de conversa para tratar do ressarcimento. O instituto também não solicita dados bancários nem cobra qualquer tipo de taxa para liberar pagamentos.
Os únicos canais oficiais para consulta e atendimento são o aplicativo Meu INSS, o portal Gov.br, a Central Telefônica 135 e as agências dos Correios autorizadas.