18/11/2026
Polícia Região

Operação contra fraude fiscal de R$ 1,3 bilhão cumpre mandados em Rio Claro e Cordeirópolis

Uma investigação sobre um sofisticado esquema de fraude fiscal, com movimentações estimadas em R$ 1,306 bilhão, mobilizou a Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (18). A operação, denominada X.509, tem como principal objetivo desarticular um sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas falsas por meio da utilização de certificados digitais obtidos fraudulentamente.

Ao todo, estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva em cinco municípios paulistas: Rio Claro, Cordeirópolis, Luís Antônio, Botucatu e Avaré.

A ação é conduzida pela Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Rio Claro, com participação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Piracicaba e da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).

Como os investigados realizavam as fraudes

De acordo com as apurações, o esquema utilizava certificados digitais falsificados em nome de empresas legítimas do segmento de combustíveis. Com essas credenciais, eram produzidos arquivos eletrônicos que permitiam a emissão de notas fiscais aparentemente regulares nos sistemas da Secretaria da Fazenda.

Na realidade, os documentos registravam negociações fictícias envolvendo a comercialização de óleo diesel. As notas eram utilizadas para simular operações comerciais e possibilitar que empresas transportadoras obtivessem créditos indevidos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Uma das empresas identificadas na investigação recebeu 357 notas fiscais consideradas fraudulentas, que registravam operações simuladas no valor de R$ 7,57 milhões. Caso fossem utilizados, os documentos poderiam proporcionar aproximadamente R$ 1,35 milhão em créditos tributários irregulares.

Em outro caso, foram identificadas 18 notas fiscais, totalizando quase R$ 2,98 milhões em operações fictícias, com potencial de gerar R$ 557 mil em créditos indevidos de ICMS.

Prejuízo potencial ultrapassa R$ 232 milhões

O levantamento realizado pelas equipes de investigação, em conjunto com técnicos da Sefaz-SP, revelou uma dimensão ainda maior da fraude.

As análises apontaram que os documentos fiscais suspeitos movimentaram aproximadamente R$ 1,306 bilhão. Desse montante, o potencial de créditos tributários gerados irregularmente chega a R$ 232.168.012,82.

Os investigadores também identificaram falhas exploradas pelos envolvidos nos procedimentos de emissão e renovação de certificados digitais. Embora os documentos fossem reconhecidos tecnicamente pela estrutura nacional de certificação digital, as informações utilizadas para sua obtenção eram falsas.

Entenda o nome da operação

A denominação X.509 faz referência a um padrão internacional utilizado na emissão e validação de certificados digitais, tecnologia que permite identificar pessoas e empresas em transações eletrônicas.

O nome foi escolhido em razão do uso dessas credenciais como instrumento para dar aparência de legalidade às notas fiscais fraudulentas.

Além de reunir provas e identificar os responsáveis, a operação busca chamar a atenção de empresários, contadores e profissionais de tecnologia da informação para a necessidade de reforçar os mecanismos de proteção e controle no uso de certificados digitais.

As investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos, empresas beneficiadas e destinatários dos créditos tributários que teriam sido gerados irregularmente.

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