O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira (13) a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar. A medida vale até 11 de outubro, após o primeiro turno das eleições de 2026.
A decisão foi motivada pela divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita por Jair Bolsonaro e lida por Flávio durante uma transmissão ao vivo no último sábado (11). Para Moraes, a iniciativa contrariou a proibição que impede o ex-presidente de utilizar redes sociais, “diretamente ou por intermédio de terceiros”, e representou uso indevido do direito de visita.
Além de impedir novos encontros entre pai e filho durante o período, o ministro concedeu 48 horas para que a defesa de Bolsonaro informe se ele tinha conhecimento de que o conteúdo seria divulgado na internet.
“Por fim, em relação a Jair Messias Bolsonaro, a afirmação de seu filho Flávio Nantes Bolsonaro – ‘É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação’ – sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que configuraria igualmente desrespeito à medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa”, escreveu Moraes.
O magistrado também encaminhou cópias da decisão e dos vídeos ao procurador-geral eleitoral para análise de eventual infração à legislação eleitoral.
“A divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral”, afirmou.
Na carta, Jair Bolsonaro declarou apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República, chamando Flávio de seu “porta-voz” e da “melhor opção” para o Brasil. Moraes entendeu que o documento foi obtido durante a visita com a finalidade de ser publicado nas redes sociais, repetindo uma conduta semelhante registrada em 2025.
Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o ano passado, quando foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma organização criminosa envolvida na tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A divulgação da carta também intensificou a crise interna no PL, em meio ao recente rompimento político entre Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.