O prefeito Irineu Norival Maretto (PSD) encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que autoriza o pagamento de um abono de valorização no valor de R$ 1 mil a profissionais da educação básica da rede municipal e a demais servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação. A proposta, de caráter excepcional, refere-se ao exercício de 2025 e não se restringe apenas aos professores .
De acordo com o texto, o abono não tem natureza salarial, não se incorpora aos vencimentos, não integra o cálculo de férias, 13º salário ou aposentadoria e não sofre incidência de contribuição previdenciária. O pagamento deverá ser efetuado até 31 de dezembro de 2025 e será custeado com recursos do Fundeb, como forma de cumprir o percentual mínimo constitucional de aplicação na remuneração dos profissionais da educação.
Apesar de contemplar um número amplo de servidores da área educacional — incluindo professores, gestores, profissionais de suporte pedagógico e equipes técnicas e administrativas —, o valor proposto causou decepção entre trabalhadores da rede. O montante de R$ 1 mil é considerado baixo quando comparado ao piso nacional do magistério, atualmente fixado em cerca de R$ 4.800, o que reforça a percepção de que a medida está distante de uma efetiva valorização salarial.
A frustração se intensifica diante de declarações feitas pelo próprio prefeito em 29 de setembro de 2025, durante a 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, quando afirmou, em discurso na tribuna, que o chamado “14º salário” dos profissionais da educação já contava com 90% dos recursos garantidos. À época, a fala criou expectativa de um benefício mais robusto ou próximo do piso nacional, o que não se confirmou com o envio do projeto.
O texto do Executivo destaca que o abono é uma medida pontual, transitória e vinculada às regras do novo Fundeb, não configurando reajuste permanente. Ainda assim, a proposta deverá ser analisada pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário.