A Justiça Federal reconheceu que o tríplex do Guarujá (SP) atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Operação Lava Jato estava registrado em nome da OAS Empreendimentos. A decisão determinou a devolução à empresa de mais de R$ 2,42 milhões obtidos com o leilão do imóvel, realizado em 2018.
A decisão foi assinada na segunda-feira (9) pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, após parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF). O dinheiro estava depositado em uma conta judicial desde o leilão, e o saldo inclui correção monetária.
Na Lava Jato, a acusação sustentava que o imóvel havia sido destinado a Lula como pagamento de propina. O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação em 2021, e a ação penal foi posteriormente arquivada. Ao liberar os valores, o juiz concluiu que o bloqueio perdeu seu fundamento jurídico e que não havia decisão em vigor que atribuísse o imóvel a outra pessoa.
O MPF também esclareceu que os pagamentos feitos pela ex-primeira-dama Marisa Letícia diziam respeito a outro apartamento no mesmo prédio. A Justiça paulista já havia determinado a devolução dessas parcelas ao espólio dela.