A Justiça determinou que o médico Augusto Fortunato de Godoi fique impedido de trabalhar como plantonista ou prestar atendimento em serviços de urgência e emergência em qualquer parte do país. A decisão é liminar e foi tomada nesta terça-feira (25), no âmbito da investigação sobre a morte de Bernardo de Lima Mendes, de 3 anos, após uma picada de escorpião em Conchal (SP).
A restrição não impede o profissional de exercer outras funções na medicina. A proibição é específica para atividades que envolvam atendimento de pacientes em situações de urgência ou emergência, incluindo hospitais públicos e particulares, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e plantões.
O juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey considerou que existem elementos que indicam possíveis falhas técnicas na condução do atendimento prestado à criança. Segundo a decisão, a medida foi adotada de forma preventiva para evitar que outros pacientes sejam colocados em situação de risco enquanto as investigações continuam.
Caso descumpra a determinação, o médico poderá ter a prisão preventiva decretada.
Investigação apontou demora na transferência
Bernardo foi atendido após sofrer duas picadas de escorpião. Segundo o inquérito da Polícia Civil, como a vítima tinha apenas 3 anos, o protocolo recomendava encaminhamento imediato para uma unidade hospitalar de referência com disponibilidade de soro antiescorpiônico.
A investigação apontou que o menino permaneceu em observação em Conchal, em vez de ser transferido imediatamente. A unidade de referência indicada para o caso seria a Santa Casa de Araras.
O delegado Luís Henrique Lima Pereira afirmou que, diante das características do acidente, deveria ter sido utilizado o procedimento conhecido como “vaga zero”, mecanismo que permite o encaminhamento emergencial do paciente mesmo quando não há vaga previamente disponível, garantindo o transporte e o atendimento necessários.
Ainda conforme a investigação, quando Bernardo apresentou piora no quadro clínico, o médico teria recorrido à Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross), sem realizar contato direto com o hospital de referência ou com o Samu para acelerar a transferência.
Para a Polícia Civil, a demora no encaminhamento contribuiu de maneira decisiva para o agravamento do estado de saúde da criança.
Médico foi indiciado
O médico Augusto Fortunato de Godoi foi indiciado pela Polícia Civil por homicídio culposo, quando não há intenção de provocar a morte.
O inquérito reuniu documentos e protocolos da Vigilância Epidemiológica e do Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox), responsável por orientar profissionais de saúde em acidentes envolvendo animais peçonhentos.
O relatório final da investigação policial foi divulgado em 10 de agosto.
Antes da decisão judicial, a Prefeitura de Conchal já havia anunciado o afastamento cautelar do médico da rede municipal.
A defesa do profissional foi procurada para se manifestar sobre a decisão judicial, mas não havia apresentado posicionamento até a publicação desta matéria.
A investigação também analisa aspectos relacionados à estrutura disponível para o atendimento da criança, incluindo a disponibilidade de soro antiescorpiônico. A decisão desta terça-feira é provisória e poderá ser alterada ou revogada ao longo do processo.