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A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu um prazo de 20 dias para que o governo federal e a primeira-dama Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, apresentem explicações detalhadas sobre os gastos públicos relacionados às viagens internacionais da primeira-dama. A decisão, proferida no domingo (18) pelo juiz federal Leonardo Tavares Saraiva, da 9ª Vara […]
Deputados federais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolaram ao menos três projetos de lei que propõem alterações no Código Penal brasileiro, com potencial de beneficiar diretamente investigados e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — inclusive o próprio ex-presidente. As propostas ainda aguardam definição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados […]
A Justiça Eleitoral alerta que cerca de 5,3 milhões de brasileiros têm até a próxima segunda-feira, 19 de maio de 2025, para regularizar o título de eleitor e evitar o cancelamento do documento. A medida afeta quem não votou, não justificou a ausência e não pagou a multa referente às três últimas eleições consecutivas, considerando […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, pela segunda vez, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A análise, prevista para a última quarta-feira (7), foi suspensa após pedido de vista da senadora […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) retirou o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), cujo vice-presidente é José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico — irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva —, da lista de entidades com pedido de bloqueio de bens no escândalo que envolve fraudes bilionárias em descontos indevidos […]
A Justiça Federal determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) se manifestem, no prazo de 48 horas, sobre irregularidades em descontos realizados na folha de pagamento de aposentados. A decisão foi emitida pelo juiz federal Waldemar Claudio De Carvalho, da 14ª Vara Federal […]
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (6) um projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de cadeiras na Casa. A medida visa adequar a representação parlamentar dos estados com base nos dados do Censo Demográfico de 2022, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto agora […]
Uma investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema de fraudes em empréstimos consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com valores que podem ultrapassar R$ 90 bilhões. O esquema envolvia a liberação de créditos sem a solicitação ou autorização de aposentados e pensionistas, resultando em descontos […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu alta médica na manhã deste domingo (4) após passar 23 dias internado no hospital DF Star, em Brasília. Ele foi submetido a uma cirurgia de emergência em 13 de abril para desobstrução intestinal e reconstrução da parede abdominal, em decorrência das sequelas da facada sofrida em 2018, durante a […]
O ex-secretário de Justiça de Araras (SP), Raphael Teixeira de Oliveira, se manifestou após sua residência ser atingida por pelo menos 20 tiros na noite da última terça-feira (29). O imóvel, localizado no bairro Vila Michielin, foi alvejado por disparos de arma de fogo calibre 9 mm que atingiram a fachada, janelas e a parede […]