Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes autorizou que o X volte a operar no Brasil. A decisão, tomada na tarde desta terça-feira (8), se deu após a empresa de Elon Musk comunicar ao STF o pagamento de todas as multas aplicadas pelo descumprimento de decisões judiciais.
Moraes escreveu: “Decreto o término da suspensão e autorizo o imediato retorno das atividades do X Brasil internet Ltda. em território nacional e determino à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que adote as providências necessárias para efetivação da medida, comunicando-se esta Suprema Corte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”.
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se posicionado a favor da reabertura do X para usuários brasileiros. O procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que não tinham justificativas para impedir a reativação da rede social no país.
A rede social está fora do ar no Brasil desde o dia 30 de agosto, quando o STF determinou a suspensão das atividades após a empresa de Elon Musk não ter respondido à intimação do ministro para indicar um representante no país em 24 horas.
Ontem, o ministro Alexandre de Moraes havia confirmado que a multa de R$ 28,6 milhões paga pela rede social X para voltar a operar no Brasil foi transferida para uma conta do Banco do Brasil.
Fonte: Propmark