O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) anunciou, nesta segunda-feira (12), a abertura de um inquérito administrativo contra a Meta para apurar suspeitas de abuso de posição dominante. A investigação foi motivada por mudanças na política do WhatsApp que passaram a restringir o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) de terceiros na plataforma, como ChatGPT e Copilot.
Com os novos termos, apenas a própria ferramenta da Meta, a Meta AI, permanece integrada ao WhatsApp, além de Instagram e Facebook.
Segundo comunicado do Cade, as regras impostas pela Meta podem configurar práticas anticoncorrenciais com efeito excludente, relacionadas à aplicação dos novos termos do WhatsApp Business Solution Terms. Por isso, a Superintendência-Geral do órgão determinou uma medida preventiva para suspender a aplicação desses termos “até que o Cade possa avaliar corretamente todos os indícios de infração à ordem econômica identificados”.
Em resposta, um porta-voz do WhatsApp afirmou que as acusações “são fundamentalmente equivocadas”. Segundo ele, a presença de chatbots de IA no WhatsApp Business poderia sobrecarregar os sistemas da plataforma, que não foram projetados para esse tipo de uso.
“O canal adequado para a entrada dessas empresas de IA no mercado são as próprias lojas de aplicativos, seus sites e parcerias na indústria, e não a plataforma do WhatsApp Business”, explicou.