O vereador de Araraquara (SP) Emanoel Sponton (Progressistas) terá que devolver R$ 65 mil aos cofres públicos e pagar multa no mesmo valor após firmar acordos de não persecução penal e cível com o Ministério Público. Ele é acusado de prática de “rachadinha”, esquema em que parte dos salários de assessores seria repassada ao parlamentar. A Câmara Municipal vota sua cassação em sessão extraordinária nesta segunda-feira (18), às 10h.
Acordos com o Ministério Público
Segundo o Ministério Público, homologado pelo Judiciário e pelo Conselho Superior, o acordo penal obriga Sponton a confessar os fatos, prestar serviços comunitários por um ano e seis meses, pagar prestação pecuniária de 12 salários mínimos (R$ 18,2 mil) e se abster de solicitar valores a assessores.
Na esfera cível, ele terá de devolver R$ 65 mil, pagar multa do mesmo valor, ficar proibido de exercer funções públicas e disputar eleições até 2027, além de indicar um bem como garantia. Em caso de descumprimento, a multa diária será de R$ 100.
Votação de cassação
A sessão desta segunda seguirá o Decreto-Lei Federal nº 201/1967 e será transmitida pela TV Câmara. Serão lidos documentos e ouvidas manifestações dos vereadores e da defesa, que terá até duas horas para se pronunciar. A cassação exige ao menos 12 votos favoráveis, o equivalente a dois terços do Legislativo. Atualmente, a Câmara é composta por 18 parlamentares.
Origem das denúncias
As investigações tiveram início em março, após denúncias de ex-assessores que relataram repasses de parte de seus salários à mãe de Sponton por meio de PIX. O Conselho de Ética recomendou a abertura de uma Comissão Processante, formada pelos vereadores Alcindo Sabino (PT), Cristiano da Silva (PL) e Paulo Landim (PT). Após 90 dias de trabalhos, o parecer final foi pela cassação.
Sponton, de 29 anos, foi eleito vereador em 2020 e reeleito em 2024, com 1.461 votos. Nascido no Parque das Hortências, atuou em grêmios estudantis e presidiu a associação de moradores do bairro. Sua trajetória política tem como prioridades saúde, educação e segurança.
Nas redes sociais, o parlamentar afirmou ter “consciência limpa” e declarou que deixa “um legado de trabalho, presença e compromisso com Araraquara e com a comunidade”.