Eleitores de todo o Brasil já podem voltar a utilizar os serviços completos da Justiça Eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reabriu nesta terça-feira (3) o cadastro eleitoral, permitindo novamente a realização de procedimentos que estavam suspensos durante o período de organização das Eleições 2026.
Com a retomada do atendimento, quem ainda não possui título de eleitor poderá solicitar a primeira inscrição. Também estão disponíveis os pedidos de transferência do local de votação, atualização de informações pessoais, correção de dados e regularização de inscrições eleitorais.
Os serviços podem ser realizados presencialmente nos cartórios eleitorais, centrais e postos de atendimento ou pela internet, por meio do sistema de Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do TSE.
Certidões e serviços digitais também voltam
Outra novidade é a normalização da emissão de documentos pela internet. O TSE voltou a disponibilizar a certidão de quitação eleitoral e as guias para recolhimento de multas eleitorais.
A emissão de certidões pelo aplicativo e-Título também foi restabelecida.
A suspensão temporária desses serviços começou em 26 de outubro e fazia parte do calendário eleitoral. O período foi necessário para que a Justiça Eleitoral processasse e consolidasse os registros de comparecimento às urnas, ausências e justificativas referentes ao segundo turno.
Atenção aos prazos para justificar a ausência
Quem deixou de votar e ainda não apresentou justificativa precisa ficar atento às datas estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
- Primeiro turno: o prazo para justificar a ausência termina em 3 de dezembro de 2026.
- Segundo turno: o prazo termina em 8 de janeiro de 2027.
Caso a justificativa não seja apresentada ou não seja aceita, o eleitor deverá pagar multa de R$ 3,51 por turno em que deixou de votar.
A situação eleitoral regular é importante para evitar restrições previstas na legislação, especialmente em procedimentos que exigem a comprovação de quitação com a Justiça Eleitoral.