Menores envolvidos em inúmeros atos reprováveis: agressões, uso de drogas, violência de todo tipo, prostituição, crimes em geral. Esses tempos de fato se mostram sombrios. Aos fatos que nos assolaram nesses últimos dias, surge a discussão sempre requentada acerca da maioridade penal em nosso país.
Paralelo a isso, o questionamento a que serve o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. O que mais se vê hoje em dia, com a abertura de manifestações em redes sociais, é o surgimento indiscriminado de especialistas. Mas de fato, algo deve ser feito.
Claro que a legislação nacional visa a preservação e proteção ao menor – quando se entende que seu foco deva ser os menores vitimados por atos criminosos. Mas e àqueles que se envolvem como autores de atos criminosos ? Aí o tema torna-se mais ácido.
Ao mesmo tempo, coloca-se em cheque a função da família atualmente, frente ao acesso universal à informação. Os conceitos de responsabilidade sobre seus filhos talvez não tem sido focado para a boa criação dos mesmos.
Pais ausentes de um lado; hiper protetores do outro. A falta do ‘não’ nas relações pais x filhos, também pode ser ingrediente ao que temos visto. Até mesmo no meu cotidiano enquanto Advogado militante, tenho me deparado com a postura de pais que pagam o sossego empurrando aos filhos a rede mundial de computadores, dando a eles aparelhos celulares – às vezes de última geração, para uso indiscriminado em todo e qualquer lugar que vamos: crianças navegando em redes sociais em supermercados, praças, restaurantes, por aí.
Crianças entretidas com a tecnologia, e ausentes à realidade que as circunda. O que ao mesmo tempo faz parecer um livramento para os pais, por certo está levando esses ‘adultos do futuro’ a um poço desconhecido, que já nos parece mostrar os seus frutos: adolescentes e jovens sem empatia, sem educação, sem postura social alguma, que pouco somarão de positivo lá na frente.
Vemos surgir uma geração que se frustra por qualquer motivo, que se nega a fazer o que a nós – na nossa juventude – era tido como normal: trabalhar, estudar, tomar advertência no trabalho, em casa, no grupo de amigos.
Li dia desses sobre a origem da má formação dos jovens de hoje, que seria a falta de disciplina dentro da própria casa: o simples ato de se obrigar a arrumar sua cama e cuidar do seu quarto, um ato singelo, muitas das vezes seria uma forma de se ajustar os jovens no berço.
Mas a discussão sobre a punição aos menores de dezoito anos, pode até ser vista como uma alternativa aos graves fatos constatados em nossa sociedade em geral. Alguns países como França e Alemanha estão legislando no sentido de proibir acesso às redes sociais para menores de 16 e 18 anos. Isso até pode ajudar. Mas a educação de berço, a cobrança com firmeza dentro da família, os princípios de civilidade e urbanidade, somados a boa relação familiar, penso ser ainda uma fórmula muito boa para criarmos nossos filhos e os prepararmos para o futuro.
A discussão acerca da redução da maioridade penal no Brasil, segue ainda a passos lentos. Os estudos que tramitam no congresso nacional, busca fundamentar a necessária redução para casos de crimes hediondos, tráfico, torturas, terrorismo e outros.
De outro lado, há os que defendem e alardeiam o tema; outros ainda que à base da condição pétrea do tema, sustentam que nosso sistema prisional não seria eficaz a sanar a criminalidade que emerge entre os jovens. Na verdade, as medidas socioeducativas que aí estão, parecem não surtir o efeito desejado em consertar os atos infracionais dos tidos ‘menores’.
O tema é muito vasto, muito polêmico, mas tem feito grande parte da sociedade brasileira debruçar sobre que medidas podem e devem ser tomadas para evitar a inserção indiscriminada de jovens e menores em atos criminosos, ao mesmo tempo em que se deve questionar o que tem sido feito para proteger aqueles menores que efetivamente necessitam do amparo estatal, pelo abandono material e emocional.
Questão grave, cuja conta é paga por todos nós.