O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou nesta terça-feira (25) um recurso apresentado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e manteve a decisão que cassou seu mandato e a tornou inelegível por oito anos, a contar das eleições de 2022.
A decisão original havia sido tomada em janeiro, com placar de 5 votos a 2, e apontou que a deputada cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. De acordo com a Corte, Zambelli utilizou suas redes sociais para disseminar informações falsas sobre o processo eleitoral brasileiro, atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e descredibilizar o sistema eletrônico de votação.
O TRE entendeu que, ao ultrapassar os limites da liberdade de expressão, a deputada atuou com má-fé, comprometendo a integridade do processo democrático. A corte destacou ainda que o comportamento reiterado de Zambelli nas redes sociais configurou abuso de poder por meio de comunicação e violação das regras eleitorais.
A cassação, no entanto, ainda não tem efeito imediato, pois a parlamentar pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o julgamento final pelo TSE, Zambelli segue no cargo e mantém suas prerrogativas parlamentares.
O caso se soma a outros episódios envolvendo a deputada, conhecida por sua atuação combativa nas redes e alinhamento com o ex-presidente Jair Bolsonaro. As declarações que motivaram o processo judicial eleitoral foram feitas, em grande parte, durante o período das eleições de 2022, incluindo publicações e vídeos com alegações infundadas sobre fraudes nas urnas eletrônicas e críticas diretas a integrantes do Judiciário.