O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou, nesta terça-feira (9), a cassação do senador Sergio Moro (União-PR). O placar final foi de 5 votos a 2 contra duas ações que acusavam o senador de abuso de poder econômico na eleição de 2022.
Votaram contra a cassação:
- Luciano Falavinha, relator
- Cláudia Cristina Cristofani
- Guilherme Frederico Hernandes Denz
- Anderson Ricardo Fogaça
- e Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do TRE-PR
Votaram a favor da cassação:
- Rodrigo Sade, que abriu a divergência
- Julio Jacob
Segundo o desembargador Anderson Ricardo Fogaça, que deu o voto que formou maioria, “não se pode concluir que os valores da pré-campanha foram hábeis a desequilibrar o pleito, pois os votos dos três primeiros colocados foram muito próximos em termos percentuais”.
Já para o presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson, que deu o último voto, não existe gravidade suficiente que caracterize abuso de poder econômico. “Seria excessiva a procedência dos pedidos para se decretar a cassação do diploma com a consequente perda do mandato e inelegibilidade do senador Sergio Moro”.
O que acontece agora?
Após o julgamento no TRE-PR, as partes – acusação ou defesa – ainda podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Os efeitos da decisão só são aplicados depois que o TSE analisar o caso, após ser provocado por eventual recurso.
Os advogados de PT e PL já disseram à CNN que devem recorrer da decisão.
Defesas observam “votos contrários”
Em nota, o advogado Luiz Eduardo Peccinin, da federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), disse que respeita a decisão do TRE, mas pontuou que os votos contrários no caso “deixaram clara a vultuosidade da pré-campanha de Moro”. “Aguardaremos a publicação dos votos para preparar o recurso para o TSE”, afirmou.
O advogado do PL, Bruno Cristaldi, também citou os votos divergentes – “cederam excelente argumentação” – ao falar que o partido entrará com recurso.
“O TSE dificilmente validará uma decisão que abre caminho para candidatos se lançarem a um cargo com maior teto e depois registrarem candidatura a outro, de menor expressão”, pontuou, em nota.
Fonte: CNN Brasil