O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reativou os repasses mensais da aposentadoria do ex-magistrado José Eduardo Franco dos Reis. A decisão foi tomada depois que ele apresentou um novo CPF com seu nome verdadeiro, encerrando o cadastro com identidade fictícia no sistema do tribunal.
Reis é réu em ação penal por falsidade ideológica (artigo 299) e uso de documento falso (artigo 304) por ter utilizado o nome inglês inventado Edward Albert Lancelot Dodd‑Canterbury Caterham Wickfield durante cerca de 45 anos. A fraude foi descoberta em outubro de 2024, quando a tentativa de renovação do RG no Poupatempo da Sé evidenciou a duplicidade de identidades por meio de cruzamento de impressões digitais.
Natural de Águas da Prata (SP), Reis nasceu em março de 1958 e ingressou na magistratura paulista em 1995, sob o nome fictício. Ele só passou a usar oficialmente o nome civil a partir de 1980, com documentos falsos e certidão inexistente. A alteração de seu registro no sistema do TJ-SP foi formalizada nos últimos dias.
A aposentadoria havia sido suspensa em abril de 2025 por determinação da presidência do TJ-SP, assinada por Fernando Antonio Torres Garcia, até que a situação documental fosse regularizada. A reativação só ocorreu após a regularização do CPF com o nome verdadeiro de Reis.
Até o momento, o processo criminal ainda tramita sob sigilo e não houve audiência ou instrução definidas. Reis foi indiciado formalmente em 24 de janeiro deste ano pela Polícia Civil do Estado de São Paulo. As autoridades não divulgaram detalhes sobre prazos, mas a reabilitação dos pagamentos não implica suspensão do andamento penal, que permanece ativo.
O caso continua repercutindo no meio jurídico e na imprensa, suscitando debates sobre fraudes documentais, credibilidade do Judiciário e eventuais vulnerabilidades no sistema de verificação de identidades.