As compras internacionais de pequeno valor voltarão a ser alvo de tributação federal a partir de 2027. A cobrança ocorrerá por meio da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um dos novos tributos instituídos pela reforma tributária que substituirá diversos impostos federais sobre o consumo.
A mudança afetará inclusive encomendas de até US$ 50, faixa que deixou de ser tributada neste ano após o encerramento da chamada “taxa das blusinhas”. Diferentemente do antigo imposto de importação, a CBS será aplicada independentemente do valor da mercadoria e seguirá as mesmas regras válidas para produtos vendidos dentro do país.
A nova contribuição já começou a aparecer em caráter informativo durante a fase de testes iniciada em 2026, mas a cobrança efetiva com alíquota integral está prevista para janeiro de 2027.
Embora o percentual definitivo ainda não tenha sido divulgado, a expectativa do mercado é de que a taxa fique próxima de 9,43%, segundo estimativas da consultoria especializada Roit. O índice final será definido pelo Senado Federal após cálculos elaborados pela Receita Federal em conjunto com o Tribunal de Contas da União (TCU).
A alíquota da CBS tem como objetivo preservar o nível atual de arrecadação do governo. Inicialmente, a previsão era de 8,8%, mas alterações promovidas durante a regulamentação da reforma tributária — incluindo benefícios concedidos a setores como medicamentos e alimentos da cesta básica — elevaram a necessidade de compensação por meio de uma taxa maior.
Além da CBS, o sistema tributário contará com o chamado Imposto Seletivo, conhecido popularmente como “imposto do pecado”. A cobrança incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, cigarros, refrigerantes e veículos mais poluentes. As alíquotas desse tributo ainda dependem de aprovação do Congresso Nacional.
Caso o Imposto Seletivo tenha arrecadação inferior ao esperado, a tendência é que a CBS precise ter uma alíquota mais elevada para compensar a diferença.
Mesmo com a mudança federal, os estados continuarão cobrando imposto sobre encomendas internacionais. Atualmente, o ICMS aplicado às compras de até US$ 50 varia entre 17% e 20%, dependendo da unidade da federação.
Nos próximos anos, entretanto, esse modelo também passará por transformações. Entre 2029 e 2032 ocorrerá a substituição gradual do ICMS e do ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será administrado por estados e municípios.
Ao final do período de transição, CBS e IBS formarão a nova estrutura de tributação sobre o consumo no Brasil. A estimativa atual é de uma alíquota conjunta de aproximadamente 26,5%, índice que colocará o país entre os sistemas de tributação sobre consumo mais elevados do mundo.
