O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a quebra de sigilo bancário do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida havia sido aprovada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS, que investiga supostas fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas.
A decisão do ministro ocorreu após ele considerar irregular a votação realizada pela comissão em 26 de fevereiro. Na ocasião, os parlamentares aprovaram em bloco 87 requerimentos de investigação, incluindo a quebra de sigilo de diversos investigados.
Segundo Dino, esse tipo de deliberação coletiva pode gerar insegurança jurídica, já que não permite análise individual de cada caso. Por isso, ele determinou a suspensão das medidas até que a comissão, se desejar, refaça as votações de forma separada e devidamente fundamentada.
O despacho também estende entendimento adotado anteriormente pelo ministro ao suspender a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, que também havia sido incluída na lista aprovada pela CPMI.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou a decisão e afirmou que recebeu a medida “com preocupação institucional”, destacando que a investigação busca esclarecer um dos casos mais graves envolvendo prejuízos a beneficiários da Previdência.
Apesar da suspensão, Dino ressaltou que a CPMI pode continuar as investigações e até determinar novas quebras de sigilo, desde que respeite o devido processo legal e apresente justificativas específicas para cada investigado.