O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Até a tarde desta quarta-feira (22), três ministros já haviam votado pela condenação, e não havia votos pela absolvição.
A análise ocorre no plenário virtual da Corte e está prevista para terminar em 28 de abril. Já votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia e Flávio Dino.
O caso teve início após declarações feitas por Eduardo Bolsonaro em 2021, quando criticou um projeto relacionado à distribuição de absorventes. Na ocasião, ele acusou Tabata de agir para “beneficiar ilicitamente terceiros” e de atender a interesses de um suposto patrocinador.
Inicialmente, o processo havia sido arquivado por decisão do ministro Dias Toffoli. No entanto, após recurso apresentado por Tabata Amaral, o caso foi levado ao plenário do STF, que decidiu tornar Eduardo Bolsonaro réu.
Em seu voto, o relator Alexandre de Moraes afirmou que as declarações não estão protegidas pela imunidade parlamentar e não se enquadram como liberdade de expressão.
Moraes também propôs a condenação do ex-deputado a um ano de detenção, em regime inicial aberto, além do pagamento de multa de 39 dias-multa, sendo que cada dia corresponde ao valor de dois salários mínimos.