O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (2) um projeto de lei complementar que muda a forma de contagem do período de inelegibilidade previsto pela Lei da Ficha Limpa. A proposta estabelece que o prazo seja único: oito anos, independentemente do cumprimento de pena ou de outras decisões judiciais. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O parecer do relator, senador Weverton (PDT-MA), recebeu 50 votos favoráveis e 24 contrários. A alteração pode beneficiar políticos como o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o ex-deputado federal Eduardo Cunha, que estariam aptos a disputar eleições já em 2026. O projeto original é de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), filha de Eduardo Cunha.
Atualmente, a Ficha Limpa prevê que os oito anos de inelegibilidade começam a valer apenas após o cumprimento da pena. Com a mudança, o prazo passa a ser contado a partir da perda do mandato, da eleição em que ocorreu a irregularidade, da renúncia ao cargo ou da condenação em segunda instância.
Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), defendeu a proposta ao afirmar que a inelegibilidade “não pode ser eterna”. Segundo ele, a medida garante “o espírito do legislador” e moderniza a legislação eleitoral.
Na prática, a mudança reduz o tempo em que políticos condenados ficam impedidos de disputar eleições, o que gerou críticas de setores que veem fragilização da Lei da Ficha Limpa.