O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (23), a chamada “Lei Joca”, que estabelece novas diretrizes para o transporte aéreo de animais de estimação no Brasil. A medida visa garantir maior segurança e bem-estar aos pets durante viagens de avião.
A nova legislação determina que as companhias aéreas devem oferecer opções para o transporte de animais, seja na cabine ou no porão da aeronave, conforme o tamanho e peso do animal. Cães-guia, por sua vez, têm permissão para viajar na cabine independentemente de seu porte.
Além disso, as empresas serão responsabilizadas por eventuais mortes ou ferimentos ocorridos durante os voos. A proposta foi motivada por casos de maus-tratos e mortes de animais em viagens aéreas, como o do cão Joca, que morreu após ser transportado para o destino errado pela empresa aérea Gol.
Com a aprovação no Senado, o texto segue agora para sanção presidencial.