O fim da escala de trabalho 6×1 deu mais um passo decisivo nesta quarta-feira (14). O Senado Federal aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece duas folgas semanais e reduz o limite máximo da jornada de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários.
A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. O único senador a votar contra a proposta foi Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e não sofreu alterações no Senado, a matéria segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
O que muda para os trabalhadores?
A proposta modifica as regras atuais para os trabalhadores abrangidos pela legislação e prevê a substituição do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso, conhecido como escala 6×1, por uma organização com cinco dias de trabalho e dois de folga.
A implementação será gradual, conforme o cronograma previsto no texto:
- Após 60 dias da promulgação: a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
- Após 12 meses: o limite semanal passará a ser de 40 horas, mantendo os dois dias de folga.
A proposta estabelece ainda que uma das folgas seja preferencialmente aos domingos. A distribuição dos descansos poderá considerar acordos e convenções coletivas, respeitadas as regras previstas na nova norma.
Salários não poderão ser reduzidos
Um dos pontos centrais da PEC é a garantia de que a diminuição da jornada não resulte em redução salarial. A medida busca ampliar o tempo de descanso dos trabalhadores sem diminuir a remuneração.
A mudança poderá exigir adaptações nas escalas de funcionamento de empresas e estabelecimentos de diferentes setores, especialmente aqueles que operam durante toda a semana, como comércio, alimentação, turismo e serviços.
Representantes do setor produtivo já manifestaram preocupação com os custos de adaptação às novas regras, enquanto defensores da proposta destacam os benefícios de mais tempo livre para a convivência familiar, o lazer e a recuperação física e mental.
Próxima etapa
Com a aprovação nas duas Casas do Congresso, o próximo passo é a promulgação da emenda constitucional. A mudança não começa a valer imediatamente após a votação: será necessário observar o prazo previsto para o início da transição.
A aprovação representa uma mudança importante nas regras de jornada de trabalho no Brasil e deverá afetar milhões de trabalhadores que atualmente cumprem seis dias de serviço para um de descanso.