O Senado aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que aumenta o limite anual de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e prevê o perdão de dívidas tributárias da categoria. O texto recebeu 78 votos favoráveis e nenhum contrário e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Novo limite de faturamento
A proposta eleva o teto para enquadramento como MEI dos atuais R$ 81 mil por ano para R$ 110 mil em 2027. A partir de 2028, o limite passa a R$ 140 mil anuais.
O teto corresponde ao faturamento bruto do negócio, ou seja, ao total das receitas obtidas com as atividades, antes do desconto das despesas.
Perdão de dívidas
O projeto também prevê o perdão de débitos federais dos MEIs, inscritos ou não na Dívida Ativa da União, até 13 de outubro de 2026. Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, a medida deve alcançar R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias.
Próxima etapa
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (14). Com o aval do Senado, o texto depende agora da sanção presidencial para virar lei. A aprovação no Congresso ainda não altera imediatamente o teto de faturamento do MEI.