O Senado Federal decidiu adiar a votação do projeto de lei que prevê a legalização dos jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos, bingos, jogo do bicho e apostas em corridas de cavalos. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados em 2022, estabelece regras básicas para o funcionamento desses estabelecimentos e autoriza empresas brasileiras a explorarem as atividades mediante o pagamento de taxas e tributos específicos.
A decisão de postergar a análise do texto ocorreu após pedido de vista coletiva durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o projeto tramita antes de seguir ao plenário da Casa. O relator da proposta, senador Irajá (PSD-TO), defende que a regulamentação do setor poderá gerar empregos, atrair investimentos e aumentar a arrecadação de impostos. O texto prevê, entre outros pontos, que os cassinos funcionem em complexos integrados de lazer e que os bingos possam operar em espaços físicos ou eletrônicos, desde que licenciados.
A proposta enfrenta resistência de setores da sociedade civil e de parlamentares que alegam riscos de aumento da lavagem de dinheiro, vício em jogos e impactos sociais negativos. Apesar da polarização do debate, líderes do Senado indicam que o tema deve voltar à pauta nas próximas semanas, com a expectativa de que o projeto seja votado ainda no segundo semestre deste ano.