A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou, pela segunda vez, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que propõe o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos. A análise, prevista para a última quarta-feira (7), foi suspensa após pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que solicitou mais tempo para examinar o novo parecer apresentado pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e outros 28 parlamentares, visa extinguir a possibilidade de reeleição para os chefes do Executivo e unificar as eleições no país. O substitutivo apresentado por Marcelo Castro sugere que a proibição da reeleição para prefeitos entre em vigor a partir de 2028 e, para governadores e presidente da República, a partir de 2030. Além disso, propõe a ampliação dos mandatos: cinco anos para prefeitos, governadores, presidente, deputados e vereadores; e dez anos para senadores.
A senadora Eliziane Gama manifestou apoio ao fim da reeleição, mas criticou a extensão dos mandatos legislativos, especialmente o aumento do mandato dos senadores de oito para dez anos. Ela também defendeu que o mandato para os cargos do Executivo seja de seis anos, argumentando que esse período seria mais adequado para a implementação de políticas públicas estruturantes.
O relator Marcelo Castro justificou as mudanças propostas, afirmando que a reeleição tem causado distorções no sistema político brasileiro, como o uso da máquina pública para fins eleitorais e a perpetuação de grupos no poder. Ele destacou que, nas últimas eleições, 83% dos prefeitos que tentaram a reeleição foram bem-sucedidos, indicando um desequilíbrio no processo democrático.
A PEC também prevê a unificação das eleições no país a partir de 2034, com todos os cargos eletivos sendo disputados em uma única data a cada cinco anos. Segundo o relator, essa medida traria economia de recursos públicos e maior previsibilidade ao processo político.
A expectativa é que a votação da PEC seja retomada na próxima semana. Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação no plenário do Senado, antes de seguir para análise na Câmara dos Deputados.