A Sala do Empreendedor, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, registrou novos 1.086 MEIs (microempreendedores individuais) em 2022, totalizando 10.520 no município. Além da abertura, o local também está disponível para realizar alterações no cadastro, declarações, parcelamento de dívidas, encerramento da empresa e emissão do alvará.
“Hoje nós conseguimos emitir o alvará do MEI sem estabelecimento, como um pedreiro, por exemplo, em até 24 horas”, explica Marlene Novais de Souza, agente de desenvolvimento. No caso de empresas com estabelecimento que precisam passar por outros processos, o alvará sai em até cinco dias úteis.
Benefícios
A formalização traz benefícios ao empreendedor como direito de afastamento pelo INSS, previdência social, direito a participar de licitações, emissão de nota fiscal, auxílio maternidade, abertura de conta bancária como pessoa jurídica e acesso a crédito no Banco do Povo.
Para realizar a abertura, o munícipe pode entrar em contato a Sala do Empreendedor pelo telefone 3544-9400 ou comparecer pessoalmente na Rua Barão de Arary, 540, no Centro para realizar o agendamento.
O atendimento é das 9h às 16h. “Lembrando que tem uma lista de cópias de documentos necessários como CPF, RG, título de eleitor, comprovante de endereço e o RC, que consta no carnê do IPTU”, disse Marlene. O empreendedor também precisa ter cadastro no site https://gov.br, do Governo Federal.
Sala do Empreendedor
Rua Barão de Arary, 540, Centro – 3544-9400
Das 9h às 16h