Um projeto piloto da Polícia Militar (PM) vai colaborar na fiscalização das condições de saída temporária de unidades prisionais na região de Piracicaba e Limeira. A parceria entre a Polícia Militar e a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) entrará em vigor na próxima terça-feira (13) e visa expandir o projeto para todo o estado.
Cerca de 400 detentos de unidades em Piracicaba e Limeira serão beneficiados com a saída temporária, que terá duração de uma semana, de amanhã, dia 13, até 19. A Lei de Execução Penal estabelece a saída temporária para presos do regime semiaberto com bom comportamento, que já cumpriram um sexto da pena (no caso de primários) ou um quarto da pena (no caso de reincidentes).
Durante o período da ‘saidinha’, os detentos devem cumprir uma série de medidas, como não alterar o endereço sem autorização judicial, permanecer na cidade indicada para visitar a família, recolher-se à residência ou local de permanência no período noturno, não frequentar bares, casas noturnas, casas de jogos ou de prostituição, e não ingerir bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes.
O projeto piloto tem como objetivo auxiliar na fiscalização do cumprimento dessas medidas. Serão beneficiados aproximadamente 35 mil presos em todo o estado de São Paulo, sendo cerca de 9,1 mil presos de 39 unidades na região da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central, onde o projeto será implementado.
A fiscalização será realizada através de uma integração de dados para verificar se os detentos estão cumprindo as condições estabelecidas durante o período em que estarão fora da unidade prisional. O Sistema Órion da Polícia Militar, um software de gestão regional, será utilizado para o registro e acompanhamento das informações.
Em casos de descumprimento das condições, os policiais deverão registrar boletins de ocorrência eletrônicos e o detento poderá ser encaminhado de volta à unidade prisional, perdendo o benefício da saída temporária. O projeto também abrange as regiões de Sorocaba e Campinas, além de Piracicaba.