A Prefeitura de Araras prorrogou até 31 de março o período oficial de uso consciente da água no município. A medida foi formalizada por meio de decreto publicado no Diário Oficial Eletrônico e mantém em vigor as restrições previstas no Decreto nº 7.869, que estabelece regras para coibir o desperdício durante o período de estiagem.
Com a prorrogação, continuam valendo as penalidades para residências, comércios e indústrias flagrados utilizando água de forma inadequada. Permanecem proibidas práticas como a lavagem de calçadas, ruas, telhados, paredes, calhas, quintais e garagens; a lavagem de veículos; o enchimento de piscinas; a irrigação de jardins e plantas; além de outras utilizações consideradas não essenciais, conforme definição do Saema (Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras). A exceção segue restrita aos estabelecimentos que atuam especificamente com lavagem e higienização de veículos. Também continua proibida a venda de água por particulares, inclusive por caminhões-pipa, salvo em situações emergenciais.
O valor da multa é de 15 UFESPs, o equivalente a cerca de R$ 550,00 na primeira autuação, dobrando para aproximadamente R$ 1.100,00 em caso de reincidência. Em situações de descumprimento contínuo, o Saema pode adotar medidas administrativas adicionais, como a instalação de redutor de pressão na ligação de água do imóvel. A fiscalização é realizada por equipes da autarquia, pela Comissão de Corte e Fiscalização, além da Guarda Municipal e da Defesa Civil. Segundo o Saema, mais de 200 multas já foram aplicadas desde o início da vigência do decreto.
Níveis das represas
A prorrogação ocorre em um cenário considerado crítico para o abastecimento. Mesmo com o volume de chuva registrado nos últimos dias, a quantidade não foi suficiente para elevar de forma significativa os níveis dos reservatórios da cidade, que seguem abaixo do patamar de segurança.
A represa João Ometto Sobrinho (Água Boa), por exemplo, está com menos de 9 metros de lâmina d’água, enquanto sua capacidade máxima é de 15 metros. Os demais reservatórios que abastecem o município também permanecem com níveis abaixo do considerado satisfatório para este período do ano.
De acordo com o Saema, além do baixo volume acumulado nas represas, o alto consumo da população tem contribuído para a manutenção do cenário de alerta. Atualmente, a captação no Rio Mogi Guaçu tem sido a principal alternativa para garantir o abastecimento de Araras.
Diante desse quadro, a autarquia reforça o alerta à população para o uso consciente da água e pede a colaboração de todos para evitar um possível racionamento, como o registrado no município nos anos de 2014 e 2015.