O Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras (SAEMA) informou, por meio de nota oficial, que acompanha uma ocorrência envolvendo um vazamento em uma rede de recalque localizada na Estrada Municipal José Estevam Zurita, na região do Bairro São Miguel.
Segundo a autarquia, equipes técnicas foram deslocadas imediatamente ao local após a comunicação do problema. A análise identificou que o vazamento ocorreu em uma tubulação de recalque em PEAD de 180 milímetros, utilizada para o transporte do esgoto tratado da Estação Compacta do Bairro São Miguel, no Jardim Vida Nova, até a Estação Elevatória do Jardim Apolo.
De acordo com o SAEMA, a rede faz parte da infraestrutura implantada originalmente pela construtora responsável pelo empreendimento habitacional, incluindo as obras de água e esgoto do loteamento.
A autarquia explicou que, conforme prevê o Artigo 618 do Código Civil, falhas estruturais ou construtivas dentro do prazo legal continuam sob responsabilidade da empresa executora da obra. Por esse motivo, o SAEMA afirma que não pode realizar intervenções diretas na tubulação sem comprometer a garantia legal da infraestrutura.
Ainda segundo a nota, caso o reparo seja executado diretamente pelo poder público, o município poderá perder o direito de responsabilizar a empresa construtora, o que transferiria os custos da manutenção para os cofres públicos.
Diante da situação, o SAEMA informou que já notificou formalmente a empresa responsável, cobrando providências imediatas para análise e reparo definitivo da rede. A autarquia destacou ainda que está à disposição para oferecer apoio técnico e agilizar a solução do problema.
Como medida preventiva, o local foi isolado em ação conjunta com o DEMUTRAN, garantindo a segurança de motoristas e pedestres até a conclusão dos reparos.
O SAEMA reforçou que segue monitorando a situação e cobrando providências da empresa responsável, priorizando a segurança da população e a correta aplicação dos recursos públicos.