O Saema (Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras) já interrompeu o fornecimento de água de 242 imóveis por falta de pagamento neste ano. A medida atinge usuários com contas em atraso entre 31 e 60 dias, seguindo critérios previstos na legislação federal e nas normas regulatórias do serviço.
Do total de cortes realizados até agora, 202 ocorreram em estabelecimentos comerciais e industriais, enquanto 40 foram registrados em residências.
Segundo o Saema, após as interrupções, 88 imóveis tiveram o abastecimento religado. A autarquia também contabilizou R$ 43.131,17 em débitos quitados depois dos cortes.
O presidente do Saema, Júnior Franco, informou ainda que foram identificados cinco casos de violação dos lacres instalados nos registros de imóveis que tiveram o fornecimento suspenso. A autarquia, no entanto, acredita que o número possa ser maior.
Próximos cortes
O programa de suspensão do fornecimento começou em julho para estabelecimentos comerciais e industriais e passou a atingir residências em setembro.
Antes do início das interrupções, o cadastro do Saema apontava 471 imóveis comerciais e industriais com possibilidade de corte, acumulando aproximadamente R$ 220 mil em débitos.
No caso das residências, eram mais de 8 mil imóveis inadimplentes, com uma dívida total estimada em R$ 1,178 milhão.
Para os próximos 30 dias, o Saema alerta que novos cortes poderão ocorrer caso os débitos não sejam regularizados. Estão na programação:
- 294 imóveis comerciais e industriais, com dívida de R$ 69.550,81;
- 6.023 residências, que acumulam R$ 868.957,95 em débitos.
Os imóveis considerados nessa próxima etapa possuem faturas vencidas entre 12 de junho e 12 de julho.
Como evitar o corte
O Saema orienta os consumidores com contas em atraso a procurar a autarquia para regularizar a situação antes da suspensão do serviço.
Caso o usuário receba uma notificação de débito, deve efetuar o pagamento referente ao período indicado no documento.
Depois da quitação, a religação pode ocorrer no mesmo dia, desde que o débito seja pago até as 12h. Nesses casos, é cobrada uma taxa de R$ 72,82.
Segundo Júnior Franco, o movimento nos canais de atendimento aumentou após o início dos cortes. Em determinado dia, a autarquia chegou a registrar 100 atendimentos somente durante o período da manhã.
O presidente reforçou que a intenção é estimular a regularização dos débitos antes que o fornecimento seja interrompido, evitando transtornos aos usuários e prejuízos à prestação dos serviços.
Violação do lacre gera multa
O Saema também alerta que a retirada ou violação do lacre colocado no registro após o corte pode resultar em multa.
Os valores previstos são:
| Categoria | Multa |
|---|---|
| 🏠 Residencial | R$ 771,30 |
| 🏪 Comercial | R$ 1.346,10 |
| 🏭 Industrial | R$ 2.402,40 |
Entenda como funciona o corte
O procedimento segue uma sequência de etapas. Primeiro, o Saema identifica os débitos existentes e aplica os encargos previstos, como juros, multa e correção monetária.
Em seguida, o consumidor é comunicado e recebe prazo para regularizar a situação. Caso a pendência permaneça, o débito é encaminhado para a programação de corte e uma ordem de serviço é emitida para a equipe responsável.
O fornecimento é então interrompido até que a situação seja regularizada.
Para ter a água restabelecida, o usuário precisa quitar ou negociar o débito, solicitar a religação e, quando aplicável, pagar a respectiva tarifa.
Tarifa Social
Famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica podem verificar se têm direito à Tarifa Social do Saema, programa que oferece condições diferenciadas para o acesso aos serviços de água e esgoto.
Entre os critérios de enquadramento estão:
- Cadastro atualizado no CadÚnico, com atualização de até seis meses;
- Renda familiar per capita dentro dos critérios estabelecidos pelo programa;
- Imóvel enquadrado na categoria residencial;
- Atendimento aos demais requisitos previstos na regulamentação.
Os beneficiários podem obter desconto de até 50% na tarifa de água e esgoto, reduzindo o impacto da conta no orçamento das famílias de baixa renda.