O Saema (Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras) intensificou a fiscalização contra o desperdício de água e já aplicou 41 multas desde o início do período de estiagem. Somente nos últimos três meses, o número de autuações apresentou crescimento expressivo: foram 5 em setembro, 15 em outubro e 21 em novembro.
O aumento das penalidades está relacionado tanto ao agravamento da seca quanto ao descumprimento das normas de uso racional da água. As principais infrações registradas incluem lavagem de calçadas com mangueira e uso excessivo de água para fins não essenciais.
A fiscalização é realizada por equipes de campo, que atuam com base em denúncias da população e rondas em bairros.
O decreto
Publicado no Diário Oficial Eletrônico em 15 de setembro, o decreto nº 7.869 entrou em vigor no dia 22 e seguirá até 31 de dezembro de 2025. Ele proíbe: lavar calçadas, ruas, telhados, paredes, calhas, quintais e garagens; lavar veículos ou encher piscinas; irrigar jardins e plantas; realizar outras utilizações não essenciais, conforme definição do Saema.
Estão excluídos da proibição os estabelecimentos que atuam na lavagem e higienização de veículos. Também fica vedada a venda de água potável ou bruta por particulares, inclusive por caminhões-pipa, salvo em casos emergenciais.
Penalidades
O valor da multa é de 15 UFESP’s, equivalente a R$ 555,30, e dobra em caso de reincidência. Persistindo o descumprimento, o Saema poderá instalar redutor de pressão na ligação de água do infrator.