O relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), pediu a prisão preventiva do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, no relatório final da comissão apresentado nesta sexta-feira (27).
O documento, que ainda precisa ser votado pelos parlamentares da comissão, também solicita o indiciamento de Lulinha e de outras mais de 200 pessoas investigadas no esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS.
Segundo o relatório, o pedido de prisão preventiva foi fundamentado na avaliação de que há risco de o empresário tentar evitar a aplicação da lei penal. O relator cita como um dos principais pontos a saída de Lulinha do Brasil com destino à Espanha durante o avanço das investigações, o que, segundo ele, indicaria possibilidade de evasão.
A investigação da CPMI aponta que Lulinha teria ligação com o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, considerado um dos principais operadores do esquema. O relatório também menciona indícios de movimentações financeiras, repasses recorrentes e possível atuação como facilitador em decisões administrativas ligadas a órgãos federais.
Entre os crimes apontados no parecer estão tráfico de influência, lavagem de dinheiro, organização criminosa e participação em corrupção passiva.
A defesa de Lulinha negou as acusações e afirmou que o pedido tem motivação política. Em nota, os advogados disseram que não há elementos que comprovem envolvimento do empresário no esquema investigado.
A CPMI não tem poder para decretar prisões. O relatório final serve como recomendação e, caso aprovado, será encaminhado a órgãos como a Procuradoria-Geral da República, que poderá decidir se apresenta denúncia à Justiça.
A comissão foi criada para investigar um esquema bilionário de fraudes em aposentadorias e pensões, com suspeita de descontos indevidos em benefícios de segurados do INSS.