Tem início nesta segunda-feira (10) o período de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos do Município de Araras (Refis 2025), destinado a pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas com a Prefeitura e com o Saema (Serviço de Água e Esgoto do Município de Araras).
Os contribuintes podem parcelar seus débitos em até 12 vezes, com parcelas mínimas de R$ 50,00 para pessoa física e R$ 150,00 para pessoa jurídica. O prazo para adesão vai até o dia 10 de dezembro, e também podem ser incluídos no programa os créditos que estejam em fase de execução fiscal.
As adesões são realizadas exclusivamente no Ganha Tempo do Centro, localizado na Rua Domingos Graziano, nº 120 (ao lado da Farmácia de Alto Custo e da loja Maravilhas do Lar), de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Somente após a adesão é que as guias de pagamento podem ser solicitadas por e-mail.
O pagamento das parcelas deve ser feito por meio do sistema bancário — não sendo permitido o uso do Pix — e o acordo será rescindido caso três parcelas consecutivas ou alternadas deixem de ser quitadas.
Os descontos de juros e multas variam conforme o número de parcelas:
- Até 2 parcelas: 100% de redução;
- Até 4 parcelas: 90% de redução;
- Até 6 parcelas: 80% de redução;
- Até 8 parcelas: 70% de redução;
- Até 10 parcelas: 60% de redução;
- Até 12 parcelas: 50% de redução.
O programa oferece uma oportunidade para que contribuintes regularizem seus débitos com benefícios expressivos e evitem ações judiciais futuras.