Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estão articulando no Congresso Nacional a aprovação de um projeto de lei complementar que visa reduzir o período de inelegibilidade de oito para dois anos. A proposta, apresentada pelo deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) em julho de 2023, tem como objetivo permitir que Bolsonaro possa concorrer nas eleições presidenciais de 2026.
Atualmente, Bolsonaro está inelegível até 2030, após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tê-lo condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A condenação decorreu de uma reunião realizada em julho de 2022, na qual o então presidente reuniu embaixadores estrangeiros para disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro.
O projeto de Bibo Nunes propõe alterar a Lei da Ficha Limpa, reduzindo o período de inelegibilidade para dois anos. Na justificativa, o parlamentar argumenta que “a inelegibilidade por dois anos seguintes ao pleito eleitoral é uma sanção mais do que suficiente para os fins que se almeja a inelegibilidade”.
A proposta está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Filipe Barros (PL-PR) desde dezembro de 2024. Os apoiadores de Bolsonaro buscam acelerar a tramitação para que a mudança seja aprovada a tempo de viabilizar sua candidatura em 2026.
Especialistas e entidades da sociedade civil manifestaram preocupação com a iniciativa. Márlon Reis, ex-juiz eleitoral e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, considera a proposta como “o maior ataque já feito à lei”, alertando para o risco de enfraquecimento das normas que visam garantir a probidade administrativa. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) também se posicionou contra a mudança, destacando que a redução do período de inelegibilidade pode abrir espaço para a candidatura de políticos condenados por crimes graves.
A tramitação do projeto deve enfrentar debates acalorados no Congresso e possíveis contestações judiciais, caso seja aprovado. A sociedade civil e entidades de combate à corrupção prometem mobilizar-se contra a proposta, visando manter os atuais parâmetros da Lei da Ficha Limpa.