O presidente da Câmara Municipal de Araras Rodrigo Soares (MDB), fez duras críticas ao Poder Executivo durante a sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (19). O tema em discussão era um projeto de lei complementar encaminhado ao Legislativo. Em tom contundente, o parlamentar afirmou que não aceita votar matérias complexas sem o devido tempo para análise e chegou a declarar: “Eu tenho vergonha na cara” ao justificar sua posição.
A declaração ocorreu durante discussão sobre o Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, de autoria do Executivo, que altera dispositivos do Código Tributário Municipal relacionados à Taxa de Licença dos estabelecimentos sujeitos à Vigilância Sanitária.
Segundo o presidente da Câmara, o projeto foi protocolado com urgência excessiva, apesar de tratar de mudanças que impactam diretamente comerciantes, prestadores de serviços e empresas de diferentes portes. Ele destacou que a proposta envolve uma extensa tabela de valores, critérios de enquadramento e atualização anual das taxas, o que exige estudo técnico e debate com a sociedade.
Soares disse que caso aprovado seria criada uma “super carga tributária colocando uma taxa de até 50%”, em prejuízo aos comerciantes de Araras.
O que diz o projeto
O projeto altera o artigo 277-E do Código Tributário Municipal e cria novos dispositivos que definem como será calculada a taxa de licença sanitária. Pela proposta, os valores passam a ser baseados na tabela do Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo, com percentuais diferenciados conforme o porte da empresa ou se o contribuinte é pessoa física
Entre os principais pontos estão:
– cobrança da taxa em parcela única no momento da solicitação ou renovação da licença;
– aplicação de percentuais distintos para pessoa física, microempresa, empresa de pequeno porte e empresas de maior porte;
– atualização anual dos valores a partir de 2027, com base no IPCA-E.
Além disso, o projeto traz um anexo extenso com a relação de atividades econômicas e os respectivos valores da taxa, abrangendo desde pequenos comércios até indústrias e serviços da área da saúde.
Ao final da votação o projeto foi rejeitado com dez votos contrários à sua aprovação e nenhum voto favorável.
Acompanhe no vídeo abaixo o desabafo do presidente da Câmara Rodrigo Soares.