A Prefeitura de Araras iniciou uma nova etapa de fiscalização para combater o mato alto, o acúmulo de lixo e a falta de conservação em imóveis particulares. A medida, conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas, tem como foco terrenos baldios, calçadas, guias, sarjetas e áreas externas de residências e estabelecimentos comerciais em diferentes regiões da cidade, incluindo o Centro.
A ação está respaldada pelo Código de Posturas do Município e prevê penalidades para proprietários que não mantiverem seus imóveis em condições adequadas de limpeza e conservação.
Proprietários terão prazo para regularização
Quando uma irregularidade for constatada, o responsável pelo imóvel será notificado e terá sete dias úteis para realizar a limpeza. Caso a determinação não seja cumprida dentro do prazo, a Prefeitura poderá aplicar multa e adotar medidas adicionais.
Segundo a administração municipal, a notificação permanece válida por um período de um ano. Durante esse prazo, se o imóvel voltar a apresentar problemas e houver uma nova autuação, o valor da penalidade será aplicado em dobro.
Além disso, em situações de descumprimento contínuo, a Prefeitura poderá executar o serviço de limpeza e posteriormente cobrar os custos do proprietário, sem prejuízo da multa prevista.
Multas podem ultrapassar R$ 23 mil
Os valores das penalidades variam conforme a metragem do imóvel e podem chegar a mais de R$ 23 mil.
Tabela de multas:
- Imóveis de até 500 m²: R$ 2.305,20
- De 500,01 m² a 1.000 m²: R$ 4.610,40
- De 1.000,01 m² a 5.000 m²: R$ 9.220,80
- De 5.000,01 m² a 10.000 m²: R$ 18.441,60
- Acima de 10.000 m²: R$ 23.052,00
O que é obrigação do proprietário?
A Prefeitura reforça que cabe ao proprietário manter limpas as áreas que fazem divisa com o imóvel, incluindo:
- Calçadas;
- Guias e sarjetas;
- Frente de residências, comércios e terrenos;
- Terrenos baldios.
Também é proibido o descarte ou acúmulo de lixo e entulho em frente aos imóveis. O mato cortado deve ser removido adequadamente, sendo vetada a prática de queimadas.
Campanha busca orientar moradores
Paralelamente à fiscalização, a Prefeitura lançou uma campanha educativa para orientar a população sobre as responsabilidades previstas na legislação municipal. Panfletos informativos serão distribuídos em diversos bairros da cidade com orientações sobre limpeza, manutenção dos imóveis, notificações e aplicação de multas.
A administração destaca que a iniciativa tem como objetivo principal preservar a limpeza urbana, contribuir para a saúde pública e evitar que moradores sejam penalizados por falta de informação.
Como denunciar
Moradores que identificarem terrenos com mato alto, acúmulo de lixo ou entulho podem registrar denúncia junto à Ouvidoria Municipal por meio do telefone 156. A solicitação será encaminhada para fiscalização e eventual notificação dos responsáveis.