A Prefeitura de Araras intensificou a fiscalização de imóveis com mato alto, acúmulo de lixo e entulho, inclusive na região central da cidade. A ação é realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas e segue as regras previstas no Código de Posturas do Município.
De acordo com a administração municipal, os proprietários são responsáveis pela limpeza de calçadas, guias, sarjetas e terrenos baldios. Também é proibido acumular lixo e entulho na frente dos imóveis.
Quando um imóvel é notificado, o proprietário tem sete dias úteis para realizar a limpeza antes da aplicação da multa. A notificação tem validade de um ano e, caso uma nova irregularidade seja constatada dentro desse período, o valor da penalidade é dobrado.
Se o problema não for resolvido, a Prefeitura poderá executar a limpeza e cobrar o custo do serviço do proprietário, além da multa prevista.
Os valores das multas variam conforme o tamanho do imóvel:
– Até 500 m²: R$ 2.305,20
– De 500,01 m² a 1.000 m²: R$ 4.610,40
– De 1.000,01 m² a 5.000 m²: R$ 9.220,80
– De 5.000,01 m² a 10.000 m²: R$ 18.441,60
– Acima de 10.000 m²: R$ 23.052,00
A Prefeitura também iniciou uma campanha de conscientização e distribuirá panfletos informativos nas residências para orientar a população sobre a manutenção dos imóveis e evitar autuações.
Denúncias de imóveis com mato alto, sujeira, lixo ou entulho acumulados podem ser feitas à Ouvidoria Municipal pelo telefone 156.