A Prefeitura de Araras deve prorrogar por mais 180 dias o decreto que proíbe o descarte de entulho nas ruas da cidade. O Decreto nº 7.745, de 10 de janeiro de 2025, tem validade até o próximo dia 10 de julho, mas, segundo a administração municipal, um novo texto deverá ser editado pelo prefeito Irineu Maretto para estender os efeitos da medida por mais seis meses. A prorrogação ainda não foi oficializada.
A iniciativa busca conter o descarte irregular de resíduos em vias públicas e manterá as penalidades para quem descumprir as regras. O cidadão que for flagrado descartando entulho em local inadequado será notificado e multado. O valor da autuação permanece em 60 UFESP, o equivalente a aproximadamente R$ 2.221,20, conforme prevê o Código de Posturas do Município.
A possível prorrogação do decreto ocorre em um cenário em que o Ecoponto municipal segue fechado, sem previsão de reabertura. Conforme noticiado pelo portal RCA1, os moradores estão atualmente sem uma opção gratuita para o descarte adequado de entulhos. Em resposta à reportagem, a Prefeitura informou que, enquanto o decreto estiver em vigor, a única alternativa é o aluguel de caçambas. O entulho deve ser depositado em frente ao imóvel, respeitando a faixa da sarjeta e a calçada, de forma a não obstruir o escoamento da água.
A Prefeitura também informou que pretende instalar novos ecopontos durante a vigência do novo decreto. No entanto, a implantação dessas estruturas depende de estudos de viabilidade, abertura de licitações para compra de materiais e equipamentos, além da contratação de pessoal para atuar nos espaços.
A administração reforça que segue em busca de soluções para ampliar as alternativas de descarte regular e orienta a população a colaborar com a legislação municipal, contribuindo para a limpeza da cidade e a preservação do meio ambiente.