A Prefeitura de Limeira deu o primeiro passo para incorporar ao patrimônio público um dos imóveis mais emblemáticos da cidade. Um decreto publicado nesta terça-feira (26) declara de utilidade pública a área onde está localizado o famoso castelo do cantor José Rico, abrindo caminho para um futuro processo de desapropriação.
Assinado pelo prefeito Murilo Félix, o documento contempla uma área de 10.249 metros quadrados dentro da propriedade situada às margens da Rodovia Anhanguera, na Estrada Municipal LIM-486. O castelo, conhecido pela arquitetura imponente e por possuir mais de 100 cômodos, integra um terreno de aproximadamente 48 mil metros quadrados pertencente ao espólio do artista.
De acordo com a administração municipal, a iniciativa tem como objetivo preservar o imóvel, considerado um marco da história local, além de estimular atividades ligadas ao turismo, cultura e memória da cidade.
Processo ainda está em fase inicial
Apesar da publicação do decreto, a desapropriação não ocorrerá de forma imediata. A medida autoriza a prefeitura a realizar levantamentos técnicos, avaliações e estudos para verificar a viabilidade da incorporação do imóvel ao patrimônio público.
Caso o projeto avance, a aquisição poderá ocorrer por meio de negociação administrativa ou por decisão judicial. Até o momento, não há prazo definido para a conclusão do procedimento.
Imóvel enfrenta disputa judicial por dívidas trabalhistas
A movimentação da prefeitura acontece em meio a uma longa disputa envolvendo débitos trabalhistas deixados por José Rico, que morreu em 2015, aos 68 anos.
No início deste ano, a Justiça do Trabalho determinou a penhora do castelo, avaliado em cerca de R$ 15,1 milhões, para garantir o pagamento de credores. Antes disso, tentativas de leiloar parte da propriedade não tiveram sucesso. Uma fração correspondente a 21% do imóvel, estimada em R$ 3,2 milhões, foi colocada à venda em duas oportunidades sem atrair compradores. Também houve tentativa de leilão da área completa em 2023, igualmente sem interessados.
Diante da dificuldade de comercializar apenas parcelas do bem, a 2ª Vara do Trabalho de Americana autorizou a penhora integral da propriedade. Na decisão, o magistrado destacou que a venda de frações ideais de imóveis tem apresentado baixa efetividade para a quitação das dívidas em execução.
Com o decreto municipal em vigor, o futuro do castelo passa a envolver não apenas a esfera judicial, mas também os planos da Prefeitura de Limeira para preservar um dos símbolos mais conhecidos ligados à trajetória do artista sertanejo.