A Prefeitura de Araras protocolou um pedido urgente no Tribunal de Justiça de São Paulo para que sejam adotadas medidas contra a greve dos servidores municipais, que entrou no segundo dia nesta terça-feira (10). O município solicita a garantia de funcionamento mínimo dos serviços públicos e a concessão de interdito proibitório para impedir bloqueios ou ocupações em prédios públicos.
O pedido foi apresentado pela Procuradoria Geral do Município e encaminhado ao presidente do Tribunal de Justiça. No documento, a administração municipal afirma que a paralisação já causa prejuízos ao funcionamento de serviços, principalmente na rede municipal de ensino.
De acordo com relatório da Secretaria Municipal de Educação anexado ao processo, dos 1.883 profissionais da pasta, 913 aderiram à greve, o que representa cerca de 48,4% do total. Segundo a Prefeitura, em razão da paralisação, algumas unidades escolares não chegaram a funcionar.
O município também relata que houve perturbação no Terminal Urbano de ônibus de Araras durante manifestações de servidores, o que, segundo a administração, teria afetado o funcionamento do transporte coletivo.
Diante da situação, a Prefeitura pediu à Justiça a concessão de tutela de urgência para garantir o número mínimo de servidores em atividade e a concessão de interdito proibitório para impedir que grevistas bloqueiem ou impeçam o funcionamento de serviços públicos.
No pedido, o município solicita ainda que seja fixada multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da eventual decisão judicial.
A greve foi aprovada em assembleia realizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araras (Sindsepa). Segundo o sindicato, a Prefeitura decidiu abrir diálogo com a categoria e uma reunião de negociação está marcada para esta quarta-feira (11), às 10h. Até o momento, não há decisão da Justiça sobre o pedido apresentado pelo município.
