A Prefeitura de Araras, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, abriu o chamamento público nº 001/2026 para selecionar a empresa responsável pela elaboração de projeto habitacional que possibilite ao município pleitear o ciclo 2025/2026 do programa Minha Casa, Minha Vida, junto ao Ministério das Cidades, dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.
O chamamento foi publicado na edição extra nº 2.826 do Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (13). A empresa selecionada deverá estruturar um projeto habitacional vertical com capacidade para até 400 apartamentos, sem custos ao município.
Segundo a secretária municipal de Habitação, Maria do Socorro Paiva de Souza, a iniciativa vem sendo construída desde maio de 2025. “Estamos trabalhando nisso desde maio de 2025. Esse é o pontapé inicial do município junto ao Governo Federal para pleitear o programa”, afirmou.
O projeto deverá seguir as diretrizes estabelecidas pela Portaria MCID nº 488, de 19 de maio de 2025, que institui metas e formaliza a abertura de procedimento para apresentação de propostas e contratação de empreendimentos habitacionais no âmbito da linha de provisão subsidiada de unidades habitacionais novas em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), integrante do programa federal.
Caso o município tenha a proposta aprovada, o empreendimento deverá atender famílias enquadradas na Faixa 1 do programa, destinada a pessoas com renda familiar de até R$ 2.850,00.