A tentativa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de reverter sua condenação por participação na trama golpista sofreu um novo revés nesta quinta-feira (12). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pelos advogados do ex-presidente.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A defesa busca anular a decisão judicial e também solicita a suspensão do cumprimento da pena enquanto o novo pedido não for analisado.
Na avaliação de Gonet, os argumentos apresentados pelos advogados não demonstram a existência de elementos jurídicos que justifiquem uma mudança na condenação.
PGR questiona argumentos apresentados pela defesa
Um dos principais pontos contestados pela Procuradoria-Geral da República é a alegação de que existiriam provas novas capazes de alterar o resultado do julgamento.
Segundo o parecer, parte dos documentos técnicos apresentados pela defesa já estava disponível antes da condenação, não podendo ser considerada novidade no processo.
Gonet também avaliou que os questionamentos sobre a autenticidade e a preservação de provas digitais não demonstram, por si só, que os elementos utilizados pelo Supremo sejam inválidos ou que Bolsonaro seja inocente.
Outro argumento rejeitado envolve a alegação de cerceamento de defesa. Os advogados sustentam que não tiveram tempo suficiente para examinar todo o material reunido durante as investigações.
A PGR, entretanto, considera que a defesa não demonstrou concretamente quais informações deixaram de ser analisadas nem de que maneira isso teria comprometido o resultado do julgamento.
Defesa aponta irregularidades no processo
No pedido apresentado ao STF em setembro, os advogados de Bolsonaro questionaram diferentes etapas da investigação e do julgamento.
Entre as alegações estão a falta de acesso integral ao material investigativo, possíveis irregularidades na cadeia de custódia das provas digitais e questionamentos sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes durante procedimentos relacionados ao caso.
A defesa também argumenta que houve falhas processuais que poderiam comprometer a validade da condenação.
Próximos passos no Supremo
Com a manifestação contrária da PGR, o processo segue sob responsabilidade do ministro Kassio Nunes Marques, relator do pedido de revisão criminal.
O magistrado deverá avaliar os próximos encaminhamentos e poderá liberar o caso para julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.
A decisão sobre aceitar ou rejeitar a revisão criminal caberá à própria Corte. Até que haja uma deliberação judicial, a manifestação da Procuradoria-Geral da República representa um parecer, e não uma decisão definitiva sobre o pedido da defesa.