A Polícia Federal determinou o retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão da corporação. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2).
Eduardo estava afastado da PF para exercer o mandato de deputado federal, mas teve o cargo na Câmara cassado em 18 de dezembro em razão do número excessivo de faltas. A perda do mandato foi baseada em dispositivo constitucional que impede parlamentares de se ausentarem de mais de um terço das sessões deliberativas ao longo do ano.
Eleito por São Paulo, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início deste ano. Segundo ele, a mudança ocorreu para evitar o que classifica como perseguição política e jurídica no Brasil. O ex-deputado tentou manter o mandato de forma remota e evitar o registro das ausências, mas não obteve êxito.
No ato declaratório assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, Licínio Nunes de Moraes Netto, consta a “cessação do afastamento para exercício de mandato eletivo, a partir de 19 de dezembro de 2025”.
O documento também determina o “retorno imediato ao exercício do cargo efetivo em sua lotação de origem, para fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional”. A publicação ressalta ainda que a “ausência injustificada poderá resultar na adoção das medidas administrativas e disciplinares cabíveis”.
