A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou nesta terça-feira (2) que todas as operadoras de telecomunicações deverão, no prazo de até 60 dias, aderir ao sistema “Não Me Perturbe”, plataforma que permite ao consumidor bloquear ligações de telemarketing. A decisão vale também para prestadoras de pequeno porte, que após o prazo não poderão oferecer serviços por telefone a consumidores que estiverem inscritos na lista.
Até agora, a adesão era restrita às empresas que integravam o Sistema de Autorregulação das Telecomunicações (SART), da Conexis Brasil, que reúne operadoras como Claro, Vivo, TIM, Oi, Algar, Ligga e Sky, além de 67 instituições financeiras listadas no site oficial do serviço. A partir da resolução da agência, o “Não Me Perturbe” passa a ser a plataforma oficial do setor para impedir chamadas indesejadas de ofertas de telecomunicações e produtos financeiros, como empréstimos e cartões de crédito.
O cadastro pode ser feito no endereço eletrônico www.naomeperturbe.com.br. A Anatel ressalta, porém, que o bloqueio não abrange ligações destinadas à confirmação de dados, prevenção a fraudes, cobranças e retenção de solicitações de portabilidade — ainda que envolvam propostas de refinanciamento.
Mesmo com a iniciativa, consumidores continuam relatando incômodos com chamadas excessivas. Especialistas apontam que empresas de vendas e até golpistas desrespeitam o cadastro, o que mantém o tema como um dos maiores desafios regulatórios do setor.