O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de prisão preventiva contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), feito pela vereadora Liana Cristina (PT), de Recife. O pedido foi baseado na participação de Bolsonaro na convocação de um ato em março, no Rio de Janeiro, onde defendeu a anistia a investigados e condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Segundo Moraes, a solicitação não apresentou fundamentos jurídicos válidos para justificar a prisão. A decisão segue o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que também se manifestou contra a detenção do ex-presidente e pediu o arquivamento da notícia-crime.
A PGR, por meio do procurador-geral Paulo Gonet, argumentou que a vereadora não possui legitimidade para requerer medidas cautelares como a prisão preventiva no STF. Além disso, ressaltou que o pedido não trouxe provas mínimas de que Bolsonaro teria cometido algum crime, nem elementos suficientes que justificassem sequer a abertura de uma investigação formal.
O caso acontece em meio a um cenário jurídico cada vez mais apertado para pessoas ligadas ao ex-presidente. No mesmo dia da decisão, Moraes determinou a prisão de Leonardo Rodrigues de Jesus, o Léo Índio — primo dos filhos de Bolsonaro — por ter descumprido medidas cautelares e deixado o país rumo à Argentina. Léo Índio é réu por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro.
Em outro processo, o STF também rejeitou um pedido da defesa de Bolsonaro que queria um prazo estendido de 83 dias para responder à denúncia que o acusa de liderar uma organização criminosa com objetivo golpista. Moraes manteve o prazo legal de 15 dias para a manifestação.
As decisões desta semana evidenciam o cerco judicial crescente sobre Bolsonaro e seu entorno, em meio às investigações sobre os atos antidemocráticos e uma suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Fonte: CNN Brasil