O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) a proibição de qualquer tipo de manifestação nas imediações do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, incluindo a área onde está detido o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conhecida como “Papudinha”.
A decisão atende a um pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que alertou para a instalação de um acampamento no local por apoiadores do ex-chefe do Executivo. Segundo o órgão, o grupo montou barracas e espalhou faixas com pedidos de anistia e liberdade para Bolsonaro.
Além de vetar novos atos, Moraes ordenou a retirada imediata das pessoas que já se encontram na região e autorizou a prisão em flagrante de quem se recusar a cumprir a determinação.
Na avaliação do ministro, o local ocupado é classificado como área de segurança máxima, por estar próximo a uma penitenciária federal e integrar a rota de deslocamento de escoltas de presos e autoridades, o que exige ação preventiva do poder público.
Na decisão, Moraes também afirmou que o direito à manifestação não pode servir de pretexto para a formação de estruturas permanentes com objetivos antidemocráticos. Ele citou os acampamentos montados anteriormente em frente a quartéis do Exército, que antecederam os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.