O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A PGR terá cinco dias para emitir parecer após receber o despacho, assinado por Moraes em 18 de março e revelado nesta terça-feira (2).
A solicitação de prisão foi feita pela vereadora Liana Cirne (PT-Recife) e por Victor Fialho, aliado da ex-deputada Marília Arraes (Solidariedade-PE). Eles alegam que Bolsonaro, ao convocar apoiadores para atos em favor da anistia dos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, teria incorrido nos crimes de obstrução de Justiça, incitação ao crime e coação no curso do processo.
Segundo os autores da petição, as manifestações públicas e postagens nas redes sociais do ex-presidente nos dias 9, 10 e 14 de março configurariam tentativa de interferência em processos judiciais em andamento no STF contra envolvidos nos atos antidemocráticos.
Ao comentar o caso em evento público, Bolsonaro afirmou que um eventual pedido de prisão preventiva seria uma violação ao direito de manifestação e comparou a situação a regimes ditatoriais. “Esses possíveis impedimentos acontecem em ditadura”, declarou.
O envio do pedido à PGR faz parte do trâmite legal em casos que envolvem medidas cautelares como a prisão preventiva. Até o momento, a Procuradoria não confirmou o recebimento formal da solicitação.
A decisão final sobre o pedido de prisão caberá ao STF, após o parecer da PGR. O caso é mais um desdobramento das investigações relacionadas aos atos golpistas de janeiro de 2023, que seguem sendo apurados pelo Supremo e por outras instâncias do Judiciário.