O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que mora nos Estados Unidos. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (8), também determina o cancelamento de seus passaportes brasileiros.
Condenação e cumprimento da pena
Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicialmente semiaberto, por coação no curso do processo. A condenação envolve sua atuação nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e interferir no julgamento da trama golpista.
O início do cumprimento da pena foi determinado após o trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recursos. Moraes também ordenou a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões e a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral sobre a suspensão dos direitos políticos do ex-parlamentar.
O que diz Eduardo Bolsonaro
Em nota, Eduardo classificou a decisão como “arbitrária, inoportuna e inócua”. Ele afirmou que os Estados Unidos não cumprirão a ordem e acusou Moraes de acirrar o ambiente político durante o segundo turno das eleições presidenciais.